Marcelo Roque (PV) pode respirar aliviado. ‘Telo’, como é conhecido, estava com possibilidade de inelegibilidade caso o Tribunal de Justiça decidisse por manter a condenação em primeiro grau do político por improbidade administrativa.
Ocorre que, em despacho publicado no dia 22 de agosto, o desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza, informa que suspendeu o julgamento da ação.
De acordo com o Carrasco, o processo está concluso para julgamento, porém, uma decisão do Ministro Teori Zavascki (Repercussão Geral no Recurso Extraordinário nº 852.475) admite a discussão pela prescritibilidade do ressarcimento ao erário por improbidade administrativa. No dia 21 de junho, houve determinação para suspensão de todas as demandas pendentes que tratem da questão.
Sendo assim, Marcelo não será julgado e foi salvo, senão pelo gongo, por uma decisão do STF.
Confira o documento na íntegra:
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