Fonte: Folha de Pontal

Colegiado da Justiça Federal de Porto Alegre cassou liminar e arquivou processo da transcrição da matricula 6624 que emperrava andamento para a Implantação do Porto Pontal

O julgamento entrou em pauta na manhã desta quarta-feira(19) e a decisão acabou de sair nesta tarde favorável ao Porto Pontal. O grupo do empresario João Carlos Ribeiro Comemora

Liminar que impedia o bom andamento do empreendimento foi cassada e a anotação da transcrição da matricula 6624 foi liberada. O referido processo acaba de ser arquivado por um Colegiado da Justiça Federal de Porto Alegre. Por isso, todas as licenças do IAP, Ibama e Antaq estão valendo a partir de agora para a implantação do Porto Pontal. Decisão acabou de ser anunciada.

Empresas com áreas na Ponta do Poço, em Pontal do Paraná, vão formar um condomínio industrial para viabilizar uma faixa de infraestrutura no lugar da atual PR-412 e tocar seus projetos para a região. Hoje, além da Techint, já atuante, e do Porto de Pontal, projeto de longa data do empresário João Carlos Ribeiro, a construtora Odebrecht, a Melport Terminais Marítimos (controlada da Cattalini), e a Subsea 7 também estudam a região.

Poligonal

Para que as obras iniciem, no entanto, os investidores aguardam a alteração da área de abrangência (“poligonal”) do porto de Paranaguá. Para que qualquer obra portuária seja feita em Pontal pela iniciativa privada e sem a necessidade de licitações, é necessário que a região esteja fora desse traçado do porto vizinho – atualmente a área do terminal de Paranaguá se estende até lá.

Com a nova lei dos portos, o governo federal deve rever a poligonal paranaense. “A União tem mais seis meses para fazer qualquer alteração na área de abrangência de Paranaguá. O governo do estado já solicitou esta alteração e a Secretaria dos Portos vê a mudança com bons olhos”, completa Stephanes.

Agora, só falta a homologação do Plano Diretor. Aguarde mais informações.